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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 24/04/2025 08:59:43


Legislações
Decreto Nº 4599, 17 de abril de 2025
REGULAMENTA O ARTIGO 130, INCISOS I e II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI 1677/2001 E A COBRANÇA DE IPTU E TAXAS NO EXERCÍCIO DE 2.025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.599/2025
Decreto Nº 4598, 2 de abril de 2025
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO SR. ALYSON MACHADO CASTRO E OUTROS, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.598/2025
Decreto Nº 4591, 2 de abril de 2025
DELEGA COMPETÊNCIAS À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.591/2025
Decreto Nº 4592, 2 de abril de 2025
DELEGA COMPETÊNCIAS À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.592/2025
Decreto Nº 4593, 2 de abril de 2025
DELEGA COMPETÊNCIAS À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS.
texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.593/2025
Decreto Nº 4594, 2 de abril de 2025
DELEGA COMPETÊNCIAS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO.
texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.594/2025
Decreto Nº 4595, 2 de abril de 2025
DELEGA COMPETÊNCIAS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.595/2025
Decreto Nº 4596, 2 de abril de 2025
DELEGA COMPETÊNCIAS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE.
texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.596/2025
Decreto Nº 4597, 2 de abril de 2025
DELEGA COMPETÊNCIAS À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.597/2025
Decreto Nº 4586, 7 de março de 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.586/2025