Código Nº 2602, 3 de junho de 2020
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.602/2020

Código Nº 2512, 24 de novembro de 2017
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS – MG.
Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.838/2023
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.512/2017 - Código de Obras

Código Nº 1677, 31 de dezembro de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Lei Municipal nr. 1.677/2002 - Código Tributário Municipal

Código Nº 869, 25 de novembro de 1983
Ementa: Institui o Código de Posturas de Cachoeira de Minas e dá outras providências.
Texto Original: Lei nr. 869/1983