Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 03/10/2024 13:46:31
Código Nº 2602, 3 de junho de 2020 |
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.602/2020 |
Código Nº 2512, 24 de novembro de 2017 |
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INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS – MG. |
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.512/2017 - Código de Obras |
Código Nº 1677, 31 de dezembro de 2001 |
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DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Texto Original: Lei Municipal nr. 1.677/2002 - Código Tributário Municipal |
Código Nº 869, 25 de novembro de 1983 |
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Institui o Código de Posturas de Cachoeira de Minas e dá outras providências. |
Texto Original: Lei nr. 869/1983 |