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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 26/09/2023 10:18:28


Legislações
Códigos nº 2602 / 2020
PMCM
03/06/2020 2020
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Códigos
Lei Municipal nr. 2.602/2020
Códigos nº 2512 / 2017
p
24/11/2017 2017
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS – MG. Códigos
Lei Municipal nr. 2.512/2017 - Código de Obras
Códigos nº 1677 / 2001
PMCM
31/12/2001 2001
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Códigos
Lei Municipal nr. 1.677/2002 - Código Tributário Municipal
Códigos nº 869 / 1983
PMCM
25/11/1983 1983
Institui o Código de Posturas de Cachoeira de Minas e dá outras providências. Códigos
Lei nr. 869/1983