Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 19/11/2024 16:22:03
Lei Orgânica Nº 1, 17 de março de 1990 |
|---|
| Lei Orgânica (LOM) é uma espécie de Constituição Municipal, criada para atender as necessidades e peculiaridades do município. Promulgada pela Câmara Municipal, a Lei Orgânica deve atender os princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual. Nela está contida a base que norteia a vida da sociedade local, na soma comum de esforços visando o bem estar social, o progresso e o desenvolvimento de um povo. |
| Legislação Relacionada: Emenda nr. 01/1992 |
| Legislação Relacionada: Emenda nr. 01/2023 |
| Legislação Relacionada: Emenda nr. 01/2021 |
| Legislação Relacionada: Emenda nr. 02/2019 |
| Legislação Relacionada: Emenda nr. 01/2019 |
| Legislação Relacionada: Emenda nr. 03/2017 |
| Legislação Relacionada: Emenda nr. 02/2017 |
| Legislação Relacionada: Emenda nr. 01/2017 |
| Legislação Relacionada: Emenda nr. 02/2011 |
| Legislação Relacionada: Emenda nr. 01/2003 |
| Legislação Relacionada: Emenda nr. 01/1996 |
| Legislação Relacionada: Emenda nr. 01/1995 |
| Texto Original: Lei Orgânica - Nº 1/1990 |