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Legislação / Lei Complementar

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 07/06/2023 15:59:26


Legislações
Filtrar Lei Complementar
Lei Complementar nº 32 / 2023
PMCM
31/05/2023 2023
FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS CARGOS E EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS – MG. Lei Complementar
Lei Complementar nr. 032
Lei Complementar nº 31 / 2023
PMCM
09/03/2023 2023
Promove a reestruturação salarial do cargo público de Professor de Música, constante na Lei Complementar 17/2019 e dá outras providencias. Lei Complementar
Lei Complementar - Nº 31/2023
Lei Complementar nº 30 / 2022
PMCM
26/10/2022 2022
Cria cargos de provimento efetivo de PSICOPEDAGOGO e dá outras providências. Lei Complementar
Lei Complementar - Nº 30/2022
Lei Complementar nº 28 / 2022
PMCM
20/07/2022 2022
Altera o Art. 23 da Lei Complementar nº 06, de 30 de Dezembro de 2.010, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Cachoeira de Minas-MG, e dá outras providências. Lei Complementar
Lei Complementar - Nº 28/2022
Lei Complementar nº 29 / 2022
PMCM
05/10/2022 2022
Altera dispositivo da Lei Complementar 06/2010 que menciona. Lei Complementar
Lei Complementar - Nº 29/2022
Lei Complementar nº 27 / 2022
PMCM
25/01/2022 2022
FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS CARGOS E EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS – MG. Lei Complementar
Lei Complementar - Nº 27/2022
Lei Complementar nº 26 / 2021
PMCM
26/01/2021 2021
FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS CARGOS E EMPREGOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS – MG. Lei Complementar
Lei Complementar - Nº 26/2021
Lei Complementar nº 25 / 2020
PMCM
03/06/2020 2020
Fixa piso salarial para o cargo de Pedagogo no Município de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providências. Lei Complementar
Lei Complementar - Nº 25/2020
Lei Complementar nº 5 / 2003
PMCM
05/08/2003 2003
Fixa prazo para envio do Projeto da Lei Orçamentária Anual ao Poder Legislativo Municipal. Lei Complementar
Lei Complementar - Nº 5/2003
Lei Complementar nº 21 / 2020
PMCM
16/01/2020 2020
Fixa piso salarial mínimo para os cargos e empregos do Município de Cachoeira de Minas-MG. Lei Complementar
Lei Complementar - Nº 21/2020