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Será de competência da Secretaria Municipal de Saúde o planejamento operacional e a execução da política de saúde do Município, devendo:

Implementar o Sistema Municipal de Saúde e o desenvolvimento de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;

Proceder a vigilância epidemiológica, sanitária e nutricional de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;

Prestar serviços médicos e ambulatoriais de urgência e de emergência;

Promover campanhas de esclarecimento, objetivando a preservação da saúde da população;

Implantar e fiscalizar as posturas municipais relativas à higiene e à saúde pública;

Participar na formulação da política de proteção do meio ambiente objetivando ações voltadas à saúde pública, articulando com outros órgãos municipais, demais níveis de governo e entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;

Regulamentar, normatizar e fiscalizar os produtos de origem animal que sejam comercializados no Município;

Proceder o registro dos estabelecimentos que produzam matéria-prima, manipulem, beneficiem, transformem, industrializem, preparem, acondicionem, embalem produtos de origem animal; bem como os registros dos produtos de origem animal;

Também compete ao órgão o papel de gerenciar a oferta de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Isto significa que os serviços de atenção à saúde estão voltados para as necessidades prioritárias da comunidade usuária do SUS.

A porta de entrada dos serviços de saúde são os Centros de Saúde da Família, que abrigam equipes da Estratégia de Saúde da Família, compostas por médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde, dentre outros profissionais. Dependendo da necessidade de cada cidadão, o clínico geral pode encaminhar o paciente para consultas com especialistas ou para exames especializados, que são oferecidos nos centros especializados da rede pública municipal como também nas clínicas credenciadas ao SUS.

A execução de um sistema complexo como o SUS vai além da oferta de serviços, que já representa um desafio incalculável. Cabe a Secretaria Municipal de Saúde a atribuição de investigar a disseminação de doenças, através da Vigilância Epidemiológica, fiscalizar a comercialização de alimentos e produtos que podem afetar a saúde da população, através da Vigilância Sanitária, como também prevenir a proliferação de doenças causadas por vetores e animais, através do Centro de Controle de Zoonoses.

Outra estratégia fundamental da Secretaria Municipal de Saúde tem sido a política de promoção da saúde, através do trabalho permanente de mobilização social e de controle e prevenção de doenças. Esse trabalho ultrapassa os limites da saúde pública pois a Prefeitura compreende que uma cidade saudável necessita de ações intersetoriais, que envolvem saneamento, moradia, lazer, trabalho e etc.