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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 01/07/2025 10:06:08


Legislações
Portaria Nº 4987, 30 de junho de 2025
INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO CONTRATUAL PELA EMPRESA W.I.N.L., INSCRITA NO CNPJ SOB O nº xxxxxxx, REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 171/2024.
texto original
Texto Original: Portaria nr. 4.987/2025
Decreto Nº 4621, 30 de junho de 2025
Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 007/2025, para o exercício de função pública temporária.
texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.621/2025
Portaria Nº 4986, 27 de junho de 2025
MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
texto original
Texto Original: Portaria nr. 4.986/2025
Decreto Nº 4619, 26 de junho de 2025
Regulamenta as Leis n° 1.529/98 e 1.552/99, que tratam do regime de adiantamento de numerário, mediante prévio empenho, do Município de Cachoeira de MInas/MG.
texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.619/2025
Decreto Nº 4620, 26 de junho de 2025
Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 006/2025, para o exercício de funções públicas temporárias, na Secretaria Municipal de Saúde.
texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.620/2025
Decreto Nº 4616, 23 de junho de 2025
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA FESTA DA FOGUEIRA DE SÃO PEDRO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS NO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.616/2025
Decreto Nº 4617, 23 de junho de 2025
Regulamenta a aplicação do Banco de Horas no âmbito da Administração Pública Municipal de Cachoeira de Minas/MG, nos termos da Lei Municipal nº 2.527, de 22 de fevereiro de 2018, com a redação conferida pela Lei Municipal nº 2.910, de 04 de junho de 2025, e dá outras providências.
texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.617/2025
Portaria Nº 4985, 23 de junho de 2025
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CONCURSADO.
texto original
Texto Original: Portaria nr. 4.985/2025
Decreto Nº 4618, 23 de junho de 2025
DISPÕE SOBRE A XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.618/2025
Portaria Nº 4983, 18 de junho de 2025
Institui Censo Funcional Especial para identificação de servidores em restrição de função, readaptação formal ou informal e possíveis casos de incapacidade permanente.
texto original
Texto Original: Portaria nr. 4.983/2025