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Legislação / Leis Ordinárias

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 07/06/2023 15:59:26


Legislações
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Leis Ordinárias nº 2810 / 2023
PMCM
31/05/2023 2023
Abre crédito especial ao orçamento vigente. - Emenda Impositiva Legislativo Municipal. Leis Ordinárias
Lei Municipal nr. 2.810
Leis Ordinárias nº 2809 / 2023
PMCM
18/05/2023 2023
Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Cachoeira de Minas, para a Gestão 2025-2028. Leis Ordinárias
Lei municipal nr. 2.809
Leis Ordinárias nº 2808 / 2023
PMCM
18/05/2023 2023
FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS/MG PARA A LEGISLATURA 2025/2028. Leis Ordinárias
Lei Municipal nr. 2.808
Leis Ordinárias nº 2807 / 2023
PMCM
19/04/2023 2023
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CACHOEIRA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Ordinárias
Leis Ordinárias - Nº 2807/2023
Leis Ordinárias nº 2806 / 2023
PMCM
19/04/2023 2023
CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2022/2025 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 – LEI 2740/2022. Leis Ordinárias
Leis Ordinárias - Nº 2806/2023
Leis Ordinárias nº 2805 / 2023
PMCM
19/04/2023 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. – Emenda Parlamentar 8449/2021 – Plano de Trabalho 646/2022 - Convênio 1261002938/2022/SEE. Leis Ordinárias
Leis Ordinárias - Nº 2805/2023
Leis Ordinárias nº 2804 / 2023
PMCM
19/04/2023 2023
Altera dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município e dá outras providências. Leis Ordinárias
Leis Ordinárias - Nº 2804/2023
Leis Ordinárias nº 2803 / 2023
PMCM
17/04/2023 2023
Altera a Lei 1.667, de 03 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, seu desmembramento e dá outras providências. Leis Ordinárias
Leis Ordinárias - Nº 2803/2023
Leis Ordinárias nº 2802 / 2023
PMCM
17/04/2023 2023
Altera a Lei nº 2.176/2010, que declara de Utilidade Pública o Grupo da Melhor Idade Paz e Amor, de Cachoeira de Minas, MG. Leis Ordinárias
Leis Ordinárias - Nº 2802/2023
Leis Ordinárias nº 2801 / 2023
PMCM
17/04/2023 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. – Atendimento de Convênio 1260.01.0018955/2021-66 com a Secretaria de Estado da Educação. Leis Ordinárias
Leis Ordinárias - Nº 2801/2023