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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 18/07/2024 09:13:22


Legislações
Lei Complementar Nº 37, 17 de abril de 2024
Aumenta número de vagas em cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal dos Profissionais do Magistério do Município de Cachoeira de Minas e dá outras providências.
texto original
Texto Original: Lei Complementar nr. 037/2024
Lei Complementar Nº 36, 20 de março de 2024
Fixa o valor do piso salarial mínimo dos Profissionais do Magistério do Município de Cachoeira de Minas-MG para o exercício de 2.024.
texto original
Texto Original: Lei Complementar nr. 036/2024
Lei Complementar Nº 35, 8 de março de 2024
“Altera a Lei Complementar 06/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Cachoeira de Minas - MG, e dá outras providências”.
legislação relacionada
Legislação Relacionada: Lei Complementar nr. 035/2024
Lei Complementar Nº 34, 30 de janeiro de 2024
Fixa piso salarial mínimo para cargos e empregos do Quadro de Pessoal do Município de Cachoeira de Minas - MG.
texto original
Texto Original: Lei Complementar nr. 034/2024
Lei Complementar Nº 33, 20 de setembro de 2023
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE ARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Lei Complementar nr. 033/2023
Lei Complementar Nº 32, 31 de maio de 2023
FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS CARGOS E EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS – MG.
Texto Original: Lei Complementar nr. 032
Lei Complementar Nº 31, 9 de março de 2023
Promove a reestruturação salarial do cargo público de Professor de Música, constante na Lei Complementar 17/2019 e dá outras providencias.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 31/2023
Lei Complementar Nº 30, 26 de outubro de 2022
Cria cargos de provimento efetivo de PSICOPEDAGOGO e dá outras providências.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 30/2022
Lei Complementar Nº 29, 5 de outubro de 2022
Altera dispositivo da Lei Complementar 06/2010 que menciona.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 29/2022
Lei Complementar Nº 28, 20 de julho de 2022
Altera o Art. 23 da Lei Complementar nº 06, de 30 de Dezembro de 2.010, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Cachoeira de Minas-MG, e dá outras providências.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 28/2022