Departamento - Assessoria Jurídica
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Responsável:
Paulo Dionisio Filho
(35)3472-1333
juridico@cachoeirademinas.mg.gov.br
Praça da Bandeira, 276, Centro, Cachoeira de Minas/MG - CEP: 37545-000
das 08:00 às 11h30 e das 13:00 às 16:00 de segunda à sexta-feira
Responsáveis
| Nome | Cargo |
|---|---|
| Paulo Dionisio Filho | Assessor Jurídico |
Atribuições do Departamento
A Assessoria Jurídica tem por finalidade prestar serviços de assessoria jurídica com qualidade e rapidez para todas as áreas da Administração, bem como representar o Município ativa e passivamente.
Ao departamento de Assessoria Jurídica compete:
- assistir, coordenar e orientar as atividades referentes à representação, interesses e defesa judicial e extrajudicial do Município;
- promover a cobrança amigável ou judicial da Dívida Ativa;
- coordenar a prestação de assessoria e consultoria aos órgãos da Administração Direta e Indireta, emitindo pareceres e exames de legalidade para interpretação de normas jurídicas; incluída a assistência ao gabinete;
- coordenar as atividades do PROCON - Serviço de Proteção ao Consumidor;
- coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
