Lei Ordinária Nº 2375, 9 de maio de 2014
Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Cachoeira de Minas e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2375/2014

Lei Ordinária Nº 2374, 20 de março de 2014
Ementa: Autoriza regularização de imóveis localizados na Zona Urbana com áreas e testadas inferiores a Lei Municipal 1667/2001 e Lei 6766/79.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2374/2014

Lei Ordinária Nº 2373, 20 de março de 2014
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a retirada do entulho proveniente da demolição de parte da Igreja Matriz pertencente a Paróquia de São João Batista na Praça da Bandeira neste Município.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2373/2014

Lei Ordinária Nº 2372, 20 de março de 2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, tendo como objeto a cessão de servidor, para prestar serviço no Fórum da Comarca de Cachoeira de Minas e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2372/2014

Lei Ordinária Nº 2371, 14 de março de 2014
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no Município de Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742, de 07/12/1993 e suas alterações.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2371/2014

Lei Ordinária Nº 2370, 18 de fevereiro de 2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e redução de ISSQN, IPTU e ITBI para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2370/2014

Lei Ordinária Nº 2369, 18 de fevereiro de 2014
Ementa: Cria ação e suas respectivas metas em Programa do Plano Plurianual, para o periodo 2014-2017 e as insere na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2014 - Lei 2.334.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2369/2014

Lei Ordinária Nº 2368, 18 de fevereiro de 2014
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente. (FNDE - Ensino Fundamental)
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2368/2014

Lei Ordinária Nº 2367, 18 de fevereiro de 2014
Ementa: Cria ação e suas respectivas metas, em Programa do Plano Plurianual, para o período 2014/2017 e as insere na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014 - Lei 2.354/13.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2367/2014

Lei Ordinária Nº 2366, 18 de fevereiro de 2014
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente (FNDE-Educação Infantil)
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2366/2014