Lei Ordinária Nº 2655, 18 de agosto de 2021
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2.461/2016, que “dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos, localizados nos loteamentos que especifica”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2655/2021

Lei Ordinária Nº 2654, 18 de agosto de 2021
Ementa: Altera disposições das Leis Municipais nº 1682/2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Cachoeira de Minas, MG, e nº 1402/1996, que institui o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis do Município de Cachoeira de Minas/MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2654/2021

Lei Ordinária Nº 2653, 4 de agosto de 2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação da antiga Tabela de Basquete e sua respectiva estrutura de aço e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2653/2021

Lei Ordinária Nº 2652, 4 de agosto de 2021
Ementa: Estabelece o congelamento do valor de lançamento do IPTU para o exercício de 2022, ratifica planta de valores para fins IPTU de acordo com o Código Tributário Municipal – Lei 1677/2001 e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2652/2021

Lei Ordinária Nº 2651, 2 de agosto de 2021
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2651/2021

Lei Ordinária Nº 2650, 9 de julho de 2021
Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente - aquisição de veículos.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2650/2021

Lei Ordinária Nº 2649, 28 de junho de 2021
Ementa: Altera a Lei 2.512/2017, Código de Obras do Município de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2649/2021

Lei Ordinária Nº 2648, 28 de junho de 2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UMA PRAÇA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2648/2021

Lei Ordinária Nº 2647, 28 de junho de 2021
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidores municipais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, deste Município”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2647/2021

Lei Ordinária Nº 2646, 28 de junho de 2021
Ementa: Estabelece valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais e critério temporário para parcelamento de débito tributário do Município de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2646/2021