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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 22/04/2024 16:00:07


Legislações
Lei Ordinária Nº 50, 8 de janeiro de 1929
Fica autorizado o Sr. presidente da Câmara Municipal e Agente executivo Municipal a despender pela verba extraordinária a quantia de 100/000 "cem mil reis" mensais a titulo de gratificação ao Sr. Delegado de Policia em exercício.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 50/1929
Lei Ordinária Nº 49, 8 de janeiro de 1929
Licença especial de habilitação.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 49/1929
Lei Ordinária Nº 48, 13 de setembro de 1928
Orça a Receita e Despesa para o exercício de 1.929.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 48/1928
Lei Ordinária Nº 47, 5 de setembro de 1928
Fica autorizado o Sr. Agente Executivo Municipal a contribuir pela verba de obras públicas a importância de seiscentos mil réis.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 47/1928
Lei Ordinária Nº 46, 5 de setembro de 1928
Autoriza o Sr. Agente Executivo Municipal a contrair um empréstimo de oito contos de réis.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 46/1928
Lei Ordinária Nº 45, 8 de maio de 1928
Autoriza o Presidente da Câmara a contrair um empréstimo com o Governo do Estado de Minas Gerais até duzentos e cincoenta contos.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 45/1928
Lei Ordinária Nº 44, 8 de maio de 1928
Autoriza a contratar um profissional Engenheiro.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 44/1928
Lei Ordinária Nº 43, 4 de novembro de 1927
Construção de um pontilhão sobre o Ribeirão do Abertão.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 43/1927
Lei Ordinária Nº 42, 10 de setembro de 1927
Conceder privilégio para exploração de força e luz elétrica neste Município.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 42/1927
Lei Ordinária Nº 41, 10 de setembro de 1927
Orçamento da Receita e Despesa para o exercício de 1.928.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 41/1927