[email protected]
Praça da Bandeira, n.º 276, Centro - CEP: 37.545-000 - MG
Faça seu Login no Portal |

Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 24/11/2023 11:10:51


Legislações
Lei Ordinária Nº 66, 21 de agosto de 1952
Regula o serviço de Esgoto e Cria a respectivas taxas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 66/1952
Lei Ordinária Nº 65, 21 de agosto de 1952
Dispõe sobre a liquidação da Dívida Ativa.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 65/1952
Lei Ordinária Nº 64, 29 de dezembro de 1951
Abre crédito especial
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 64/1951
Lei Ordinária Nº 59, 11 de setembro de 1930
Todo e qualquer negociante que resolver fazer queima que por meio de anuncio, quer por emissários, pagará 200/000 por queima, digo por vez, cujos talões devem ser pagos adiantados.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 59/1930
Lei Ordinária Nº 58, 11 de setembro de 1930
Orça a Receita e Despesa para o Exercício de 1931.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 58/1930
Lei Ordinária Nº 57, 10 de julho de 1930
O Imposto do mercado será cobrado do seguinte modo.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 57/1930
Lei Ordinária Nº 56, 7 de maio de 1930
Todo e qualquer comerciante, dentro da área de seis quilômetros da sede, que queira abater suínos para serem vendidos a varejo em seus estabelecimentos, pagará a importância de 30/000 (trinta mil reis) de cada suíno.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 56/1930
Lei Ordinária Nº 55, 7 de maio de 1930
Despender pela verba de obras públicas até a importância de sete contos de reis 7:000/000 como suplemento à verba autorizada pela lei n°54 de 4 de janeiro de 1930.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 55/1930
Lei Ordinária Nº 54, 4 de janeiro de 1930
Autoriza o Sr. Agente Executivo Municipal a construir na sede desta Villa em local escolhido, um mercado Municipal, podendo para tal fim despender até a importância de R$ 7:000/000 "sete conto de reis".
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 54/1930
Lei Ordinária Nº 53, 14 de dezembro de 1929
Orça a Receita e Despesa para o Exercício de 1930.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 53/1929