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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 28/02/2024 14:43:36


Legislações
Lei Ordinária Nº 2842, 16 de novembro de 2023
Altera dispositivos da Lei nº 2.819 de 10/08/2023 e dá outras providências.
legislação relacionada
Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.842/2023
Lei Ordinária Nº 2841, 18 de outubro de 2023
Autoriza o Município de Cachoeira de Minas – MG a sediar etapa do Campeonato Mineiro de Handebol – Zona Sul e dá outras providências.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.841/2023
Lei Ordinária Nº 2840, 18 de outubro de 2023
Disciplina a participação do Município de Cachoeira de Minas/MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.840/2023
Lei Ordinária Nº 2839, 18 de outubro de 2023
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.839/2023
Lei Ordinária Nº 2838, 18 de outubro de 2023
Altera a Lei 2.512/2017 - Código de Obras do Município de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providências.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.838/2023
Lei Ordinária Nº 2837, 18 de outubro de 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. – Emenda Parlamentar 31097920230004 – MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.837/2023
Lei Ordinária Nº 2836, 18 de outubro de 2023
Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.577/2019, que autoriza o Poder Executivo a proceder a locação de imóvel e realizar cessão de uso para a Empresa GRIFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.836/2023
Lei Ordinária Nº 2835, 18 de outubro de 2023
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS-MG.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.835/2023
Lei Ordinária Nº 2834, 4 de outubro de 2023
Institui o mês “Julho Laranja” como Mês de Conscientização do Luto Parental no Município de Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.834/2023
Lei Ordinária Nº 2833, 4 de outubro de 2023
Altera Lei Municipal nº 2.786, que Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo denominado Controlador Interno da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas – MG, e dá outras providências.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.833/2023