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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 19/11/2024 16:22:03


Legislações
Lei Ordinária Nº 2722, 28 de abril de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE – Convênio Ponte Município Piranguinho - MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2722/2022
Lei Ordinária Nº 2723, 28 de abril de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO – MG, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PONTE NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2723/2022
Decreto Nº 4251, 28 de abril de 2022
Abre crédito especial.
Texto Original: Decretos - Nº 4251/2022
Decreto Nº 4252, 28 de abril de 2022
Abre crédito especial.
Texto Original: Decretos - Nº 4252/2022
Decreto Nº 4253, 28 de abril de 2022
Abre crédito especial.
Texto Original: Decretos - Nº 4253/2022
Decreto Nº 4254, 28 de abril de 2022
Abre crédito especial.
Texto Original: Decretos - Nº 4254/2022
Portaria Nº 4285, 27 de abril de 2022
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR CONFORME ESPECIFICA.
Texto Original: Portarias - Nº 4285/2022
Portaria Nº 4286, 27 de abril de 2022
Concede férias regulamentares aos servidores públicos municipais que especifica.
Texto Original: Portarias - Nº 4286/2022
Portaria Nº 4284, 26 de abril de 2022
Dispõe sobre a nomeação de concursado.
Texto Original: Portarias - Nº 4284/2022
Portaria Nº 4282, 25 de abril de 2022
Dispõe sobre a nomeação de concursado.
Texto Original: Portarias - Nº 4282/2022