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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 19/11/2024 16:22:03


Legislações
Decreto Nº 4282, 4 de agosto de 2022
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4282/2022
Portaria Nº 4350, 2 de agosto de 2022
MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Texto Original: Portarias - Nº 4350/2022
Lei Ordinária Nº 2747, 2 de agosto de 2022
Institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de curso de capacitação em noções básicas de primeiros socorros nos estabelecimentos de recreação e de ensino infantil e fundamental, da rede escolar pública e privada, do Município de Cachoeira de Minas, e cria o selo "Lei Lucas", conforme especifica.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2747/2022
Portaria Nº 4351, 2 de agosto de 2022
Dispõe sobre a nomeação de concursado.
Texto Original: Portarias - Nº 4351/2022
Decreto Nº 4280, 1 de agosto de 2022
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4280/2022
Portaria Nº 4349, 29 de julho de 2022
Designa servidora municipal para ocupar o cargo de provimento em comissão denominado CONTROLADOR INTERNO, durante férias regulamentares da titular.
Texto Original: Portarias - Nº 4349/2022
Portaria Nº 4347, 28 de julho de 2022
AUTORIZA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A CONDUZIR VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.
Texto Original: Portarias - Nº 4347/2022
Portaria Nº 4348, 28 de julho de 2022
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
Texto Original: Portarias - Nº 4348/2022
Portaria Nº 4345, 27 de julho de 2022
Dispõe sobre a exoneração de concursado.
Texto Original: Portarias - Nº 4345/2022
Portaria Nº 4346, 27 de julho de 2022
Nomeia Comissão de Avaliação de imóvel particular para fins de locação pela municipalidade.
Texto Original: Portarias - Nº 4346/2022