Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 19/11/2024 16:22:03
Lei Ordinária Nº 2751, 9 de setembro de 2022 |
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| Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Cachoeira de Minas, MG, para eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral, e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2751/2022 |
Lei Ordinária Nº 2752, 9 de setembro de 2022 |
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| Acrescenta § 3º ao artigo 74 da Lei Municipal nº 1.682/2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cachoeira de Minas - MG. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2752/2022 |
Lei Ordinária Nº 2753, 9 de setembro de 2022 |
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| Altera nível salarial de cargo em comissão no quadro de pessoal do Município de Cachoeira de Minas – MG - Lei Municipal 1.402/1996 e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2753/2022 |
Lei Ordinária Nº 2754, 9 de setembro de 2022 |
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| Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente – Alteração de Emendas Parlamentares Impositivas que especifica e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2754/2022 |
Lei Ordinária Nº 2755, 9 de setembro de 2022 |
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| Institui no Município de Cachoeira de Minas a Semana Municipal da Consciência Negra. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2755/2022 |
Lei Ordinária Nº 2756, 9 de setembro de 2022 |
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| Reconhece no Município de Cachoeira de Minas o risco da atividade profissional exercida por vigilantes integrantes das empresas de segurança privada e/ou das possuidoras de serviços orgânicos de segurança privada. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2756/2022 |
Portaria Nº 4366, 6 de setembro de 2022 |
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| Dispõe sobre a exoneração de concursado. |
| Texto Original: Portarias - Nº 4366/2022 |
Portaria Nº 4363, 1 de setembro de 2022 |
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| Dispõe sobre a nomeação de concursado. |
| Texto Original: Portarias - Nº 4363/2022 |
Portaria Nº 4364, 1 de setembro de 2022 |
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| Autoriza servidor público municipal a conduzir veículos da Frota Municipal. |
| Texto Original: Portarias - Nº 4364/2022 |
Portaria Nº 4365, 1 de setembro de 2022 |
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| Autoriza servidor público municipal a conduzir veículos da Frota Municipal. |
| Texto Original: Portarias - Nº 4365/2022 |