Lei Ordinária Nº 2851, 30 de janeiro de 2024
Ementa: “Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos Servidores Públicos e dá outras providências”
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.851/2024

Lei Complementar Nº 34, 30 de janeiro de 2024
Ementa: Fixa piso salarial mínimo para cargos e empregos do Quadro de Pessoal do Município de Cachoeira de Minas - MG.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Complementar nr. 034/2024

Decreto Nº 4448, 29 de janeiro de 2024
Ementa: Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024, para o exercício de função pública temporária de CONTADOR.
Indexação: texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.448/2024

Decreto Nº 4449, 29 de janeiro de 2024
Ementa: Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 02/2024, para o exercício de funções públicas temporárias que especifica, na Rede Municipal de Ensino, para o exercício de 2.024.
Indexação: texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.449/2024

Decreto Nº 4450, 29 de janeiro de 2024
Ementa: Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 03/2024, para o exercício de funções públicas temporárias que especifica, na Rede Municipal de Ensino, para o exercício de 2.024.
Indexação: texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.450/2024

Portaria Nº 4629, 17 de janeiro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de concursado.
Indexação: texto original
Texto Original: Portaria nr. 4.629/2024

Portaria Nº 4630, 17 de janeiro de 2024
Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
Indexação: texto original
Texto Original: Portaria nr. 4.630/2024

Decreto Nº 4445, 15 de janeiro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a atualização do valor do Unidade Fiscal do Município e dá outras providências.
Indexação: texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.445/2024

Portaria Nº 4627, 15 de janeiro de 2024
Ementa: Nomeia equipe técnica para atender ao PROGRAMA SIMASE (sistema municipal de atendimento socioeducativo), na modalidade de medida socioeducativa em meio aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade.
Indexação: texto original
Texto Original: Portaria nr. 4.627/2024

Decreto Nº 4446, 15 de janeiro de 2024
Ementa: “APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE JOÃO EUGÊNIO NETTO E OUTRA."
Indexação: texto original
Legislação Relacionada: Decreto nr. 4.446/2024