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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 05/07/2024 15:47:36


Legislações
Decreto Nº 4285, 12 de agosto de 2022
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.714/2022.
Texto Original: Decretos - Nº 4285/2022
Portaria Nº 4356, 11 de agosto de 2022
Dispõe sobre a exoneração de concursado.
Texto Original: Portarias - Nº 4356/2022
Decreto Nº 4283, 11 de agosto de 2022
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS.
Texto Original: Decretos - Nº 4283/2022
Portaria Nº 4355, 10 de agosto de 2022
CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR MOTIVO DE DOENÇA DE ENTE FAMILIAR (Art. 94-A da Lei 1.682/2002) À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Texto Original: Portarias - Nº 4355/2022
Lei Ordinária Nº 2748, 5 de agosto de 2022
Institui no âmbito do Município de Cachoeira de Minas, o Dia do Ex-Combatente Cachoeirense da Segunda Guerra Mundial, e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2748/2022
Portaria Nº 4352, 4 de agosto de 2022
MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Texto Original: Portarias - Nº 4352/2022
Portaria Nº 4353, 4 de agosto de 2022
MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Texto Original: Portarias - Nº 4353/2022
Portaria Nº 4354, 4 de agosto de 2022
NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMO RESPONSÁVEIS PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHOS ESPECIFICADAS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS-MG.
Texto Original: Portarias - Nº 4354/2022
Decreto Nº 4281, 4 de agosto de 2022
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4281/2022
Decreto Nº 4282, 4 de agosto de 2022
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4282/2022