Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 30/08/2024 15:01:18
Lei Ordinária Nº 17, 10 de novembro de 1924 |
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Código Municipal da Villa Cachoeiras. |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 17/1924 |
Lei Ordinária Nº 12, 9 de outubro de 1924 |
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Autoriza o Presidente da Câmara. |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 12/1924 |
Lei Ordinária Nº 13, 9 de outubro de 1924 |
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Autoriza o Presidente da Câmara e Agente Executivo a despender quinhentos mil reis para auxilio a Caixa Escolar do Município. |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 13/1924 |
Lei Ordinária Nº 11, 12 de setembro de 1924 |
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Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.925. |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 11/1924 |
Lei Ordinária Nº 10, 6 de agosto de 1924 |
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Autoriza o Presidente e Agente Executivo a pagar pela verba de Santo Antonio do Itahym para investimento do Cemitério. |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 10/1924 |
Lei Ordinária Nº 8, 7 de julho de 1924 |
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Autoriza o Presidente e Agente Executivo a construir jardim e sarjetas e abaulamento nas Ruas Cônego Braga e Resendes e reparações nas estradas do Posto Sapucahy, Rennó e Itahym. |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 8/1924 |
Lei Ordinária Nº 9, 7 de julho de 1924 |
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Cria o imposto de café, fumo, suíno e cereais. |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 9/1924 |
Lei Ordinária Nº 3, 6 de junho de 1924 |
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Autoriza o Sr. Presidente e Agente Executivo a pagar as despesas feitas em limpezas de ruas e festejos da instalação do município. |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 3/1924 |
Lei Ordinária Nº 1, 6 de junho de 1924 |
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Adapta as leis da Comarca de Paraisópolis até a organização das deste município. |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1/1924 |
Lei Ordinária Nº 2, 6 de junho de 1924 |
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Autoriza o Presidente a pagar 5% para lançamento e arrecadação das rendas do Município e subsídio de 5% ao Presidente. |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2/1924 |