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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 19/11/2024 16:22:03


Legislações
Lei Ordinária Nº 258, 30 de dezembro de 1961
Prorroga vigencia de credito especial
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 258/1961
Lei Ordinária Nº 259, 30 de dezembro de 1961
Prorroga vigencia de credito especial
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 259/1961
Lei Ordinária Nº 253, 30 de novembro de 1961
Orça a Receita e fixa Despesa para exercício de 1962
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 253/1961
Lei Ordinária Nº 251, 30 de novembro de 1961
Dispõe sobre dotação orçamentaria
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 251/1961
Lei Ordinária Nº 252, 30 de novembro de 1961
Institui no Municipio o imposto sobre trnsmissão de propriedade Imobiliaria Inter-vivos, O Imposto sobre propriedade Rural e da outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 252/1961
Lei Ordinária Nº 243, 14 de novembro de 1961
Abre credito suplementares
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 243/1961
Lei Ordinária Nº 244, 14 de novembro de 1961
Autoriza operação de credito
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 244/1961
Lei Ordinária Nº 245, 14 de novembro de 1961
Abre crédito suplementares
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 245/1961
Lei Ordinária Nº 246, 14 de novembro de 1961
Dispõe sobre vencimento de Professores
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 246/1961
Lei Ordinária Nº 247, 14 de novembro de 1961
Dispoe sobre extinção de taxa
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 247/1961