Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 31/10/2025 16:31:19
| Lei Ordinária Nº 777, 31 de dezembro de 1979 | 
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| Fica criado o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA de Cachoeira de Minas, órgão de Assessoramento da Prefeitura Municipal para fins de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente | 
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 777/1979 | 
| Lei Ordinária Nº 778, 31 de dezembro de 1979 | 
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| Autoriza o Município a fazer doação de área de terreno para a edificação de conjunto Habitacional | 
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 778/1979 | 
| Lei Ordinária Nº 779, 31 de dezembro de 1979 | 
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| Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a Comissão de Construção, ampliação e reconstrução dos Prédios Escolares do Estado CARPE | 
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 779/1979 | 
| Lei Ordinária Nº 780, 31 de dezembro de 1979 | 
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| Faz classificações de vencimentos dos cargos de Funcionários que trabalham nos veículos | 
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 780/1979 | 
| Lei Ordinária Nº 772, 21 de dezembro de 1979 | 
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| Considera de utilidade Pública faixa de terra | 
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 772/1979 | 
| Lei Ordinária Nº 770, 26 de novembro de 1979 | 
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| Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1980 | 
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 770/1979 | 
| Lei Ordinária Nº 771, 26 de novembro de 1979 | 
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| Aprova o Orçamento Plurianual para o triênio 1980/82 | 
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 771/1979 | 
| Lei Ordinária Nº 769, 5 de novembro de 1979 | 
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| Aprova o plano de aplicação da CNAE para o exercício de 1980 | 
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 769/1979 | 
| Lei Ordinária Nº 766, 20 de setembro de 1979 | 
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| Autoriza prolongamento de rua e corte de eucalipto para a instalação de uma estação de água. | 
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 766/1979 | 
| Lei Ordinária Nº 767, 20 de setembro de 1979 | 
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| Dá denominações de Ruas ao Loteamento “Beira Rio | 
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 767/1979 |