Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 24/10/2025 09:21:12
| Lei Ordinária Nº 799, 24 de outubro de 1980 | 
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| Autoriza alargamento das estradas municipais | 
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 799/1980 | 
| Lei Ordinária Nº 795, 19 de setembro de 1980 | 
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| Concede subvenções e dá outras providências | 
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 795/1980 | 
| Lei Ordinária Nº 796, 19 de setembro de 1980 | 
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| Autoriza pagamento de indenização ao Sr. Antônio Ribeiro da Silveira, para ampliação do Serviço de água | 
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 796/1980 | 
| Lei Ordinária Nº 797, 19 de setembro de 1980 | 
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| Autoriza aprovação do Plano de Alplicação da CNAE | 
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 797/1980 | 
| Lei Ordinária Nº 798, 19 de setembro de 1980 | 
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| Eleva os vencimentos dos funcionários municipais para o próximo exercício | 
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 798/1980 | 
| Lei Ordinária Nº 791, 18 de julho de 1980 | 
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| Autoriza a indenização amigável ou judicial ao Sr. Francisco Borges de Rezende para legislação de escritura do Loteamento Vista Alegre | 
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 791/1980 | 
| Lei Ordinária Nº 792, 18 de julho de 1980 | 
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| Faz nova classificação de vencimentos dos cargos de funcionários que trabalham nos veículos da Prefeitura | 
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 792/1980 | 
| Lei Ordinária Nº 793, 18 de julho de 1980 | 
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| Autoriza assinatura de convênio com a CODEURB para a construção de ponte | 
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 793/1980 | 
| Lei Ordinária Nº 794, 2 de julho de 1980 | 
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| Autoriza assinatura de contrato como COETEL para instalação de equipamento receptor e retransmissor de T.V | 
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 794/1980 | 
| Lei Ordinária Nº 790, 18 de junho de 1980 | 
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| Autoriza a contrair Dívida com o banco Bamerindus do Brasil S.A para ampliação do serviço de abastecimento de água | 
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 790/1980 |