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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 03/07/2024 14:59:02


Legislações
Lei Ordinária Nº 252, 30 de novembro de 1961
Institui no Municipio o imposto sobre trnsmissão de propriedade Imobiliaria Inter-vivos, O Imposto sobre propriedade Rural e da outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 252/1961
Lei Ordinária Nº 243, 14 de novembro de 1961
Abre credito suplementares
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 243/1961
Lei Ordinária Nº 244, 14 de novembro de 1961
Autoriza operação de credito
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 244/1961
Lei Ordinária Nº 245, 14 de novembro de 1961
Abre crédito suplementares
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 245/1961
Lei Ordinária Nº 246, 14 de novembro de 1961
Dispõe sobre vencimento de Professores
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 246/1961
Lei Ordinária Nº 247, 14 de novembro de 1961
Dispoe sobre extinção de taxa
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 247/1961
Lei Ordinária Nº 248, 14 de novembro de 1961
Dispoe sobre aumento de gratificação
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 248/1961
Lei Ordinária Nº 249, 14 de novembro de 1961
Dispõe sobre serviço de água em Vila Itaim e abre credito especial
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 249/1961
Lei Ordinária Nº 250, 14 de novembro de 1961
Dispoe sobre cionstrução de pontes e abre credito especial
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 250/1961
Lei Ordinária Nº 241, 6 de novembro de 1961
Dispõe sobre criação de escolar noturna e cargo de Professor
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 241/1961