Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 17/04/2025 16:05:48
Lei Ordinária Nº 614, 4 de outubro de 1973 |
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| Autoriza indenizar uma faixa de terra por ser de utilidade Pública |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 614/1973 |
Lei Ordinária Nº 615, 4 de outubro de 1973 |
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| Proíbe construção de fossas e obriga a demolição das existentes |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 615/1973 |
Lei Ordinária Nº 610, 8 de agosto de 1973 |
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| Modifica o abono família e o art. 150 itens I – III – IV – do estatuto dos funcionários |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 610/1973 |
Lei Ordinária Nº 611, 8 de agosto de 1973 |
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| Abre crédito especial |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 611/1973 |
Lei Ordinária Nº 607, 18 de abril de 1973 |
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| Autoriza firmar convênio com a ACAR e a abrir crédito especial |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 607/1973 |
Lei Ordinária Nº 608, 13 de abril de 1973 |
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| Autoriza instalação de balança |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 608/1973 |
Lei Ordinária Nº 609, 13 de abril de 1973 |
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| Autoriza a firmar convênio com Instituto Nacional do livro p/ instalação da Biblioteca pública |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 609/1973 |
Lei Ordinária Nº 604, 9 de abril de 1973 |
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| Autoriza cobrança de horas de trator |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 604/1973 |
Lei Ordinária Nº 605, 9 de abril de 1973 |
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| Autoriza verba para o Setor Municipal da Campanha Nacional de Alimentação Escolar |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 605/1973 |
Lei Ordinária Nº 606, 9 de abril de 1973 |
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| (Autoriza celebrar convênio com a Prefeitura de Santa Rita e abrir crédito especial |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 606/1973 |