Lei Ordinária Nº 2814, 22 de junho de 2023
Ementa: CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2022/2025 - LEI 2685/2021 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 – LEI 2740/2022.
Texto Original: Lei nr. 2.814/2023

Decreto Nº 4376, 22 de junho de 2023
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Indexação: texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.376/2023

Portaria Nº 4534, 14 de junho de 2023
Ementa: Majoração em 10% do adicional por tempo de serviço ao servidor especificado.
Texto Original: Portaria nr. 4.534/2023

Portaria Nº 4535, 14 de junho de 2023
Ementa: Dispõe sobre a exoneração de concursado.
Texto Original: Portareia nr. 4.535/2023

Portaria Nº 4530, 12 de junho de 2023
Ementa: NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINADO “ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO”.
Texto Original: Portaria nr. 4.530/2023

Portaria Nº 4531, 12 de junho de 2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CONCURSADO.
Texto Original: Portaria nr. 4.531/2023

Portaria Nº 4532, 12 de junho de 2023
Ementa: Nomeia Comissão Especial de Sindicância e Processos Administrativos.
Texto Original: Portaria nr. 4.532/2023

Portaria Nº 4533, 12 de junho de 2023
Ementa: Nomeia membros para compor a Comissão de Patrimônio.
Texto Original: Portaria nr. 4.533

Portaria Nº 4528, 7 de junho de 2023
Ementa: Regulamenta o local de barracas nas festas juninas.
Texto Original: Portaria nr. 4.528

Portaria Nº 4529, 7 de junho de 2023
Ementa: MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Texto Original: Portaria nr. 4.529/2023