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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 19/11/2024 16:22:03


Legislações
Lei Ordinária Nº 717, 21 de novembro de 1977
Aprova o Orçamento Plurienal de Investimentos para o triênio de 1978/80.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 717/1977
Lei Ordinária Nº 712, 21 de novembro de 1977
Institui a taxa de iluminação Pública e dá outras providências
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 712/1977
Lei Ordinária Nº 711, 21 de novembro de 1977
Autoriza o Executivo a vender postes de ferro
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 711/1977
Lei Ordinária Nº 708, 21 de novembro de 1977
“Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1978”
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 708/1977
Lei Ordinária Nº 707, 21 de novembro de 1977
Eleva os vencimentos dos funcionários Municipais para o próximo exercício
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 707/1977
Lei Ordinária Nº 706, 31 de outubro de 1977
Autoriza abertura de crédito especial e contém outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 706/1977
Lei Ordinária Nº 705, 19 de outubro de 1977
Aprova Loteamento denominado “Beira Rio” e dá outras providências
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 705/1977
Lei Ordinária Nº 704, 17 de outubro de 1977
Aprova o novo Plano Rodoviário Municipal
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 704/1977
Lei Ordinária Nº 703, 3 de outubro de 1977
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 703/1977
Lei Ordinária Nº 702, 3 de outubro de 1977
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de manilhas aos proprietários que participam para o aumento do ICM do Município.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 702/1977