Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 08/07/2025 14:35:40
Lei Ordinária Nº 1142, 16 de julho de 1990 |
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| ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1142/1990 |
Lei Ordinária Nº 1140, 2 de julho de 1990 |
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| AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÕES CONCEDIDAS ATRAVÉS DA LEI N.º 1.113, DE 19/09/89 |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1140/1990 |
Lei Ordinária Nº 1141, 2 de julho de 1990 |
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| - Fica o Executivo Municipal obrigado a fornecer aos servidores municipais, todas as informações relativas aos salários e ou benefícios recebidos pelos mesmos, através de envelopes de pagamento ou holerites |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1141/1990 |
Lei Ordinária Nº 1138, 21 de junho de 1990 |
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| CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1138/1990 |
Lei Ordinária Nº 1139, 21 de junho de 1990 |
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| DÁ DENOMINAÇÕES A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO DO ITAIM. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1139/1990 |
Lei Ordinária Nº 1137, 9 de maio de 1990 |
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| DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS OU DESMEMBRAMENTOS |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1137/1990 |
Lei Ordinária Nº 1135, 2 de abril de 1990 |
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| REVOGA OS ITENS III E IV DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 1128 DE 26.12.89, QUE DÁ DENOMINAÇÕES À LOGRADOUROS PÚBLICOS |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1135/1990 |
Lei Ordinária Nº 1136, 2 de abril de 1990 |
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| AUTORIZA A VENDA OU PERMUTA DO CAMINHÃO MERCEDES 1214 PERTENCENTE À PREFEITURA |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1136/1990 |
Lei Orgânica Nº 1, 17 de março de 1990 |
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| Lei Orgânica (LOM) é uma espécie de Constituição Municipal, criada para atender as necessidades e peculiaridades do município. Promulgada pela Câmara Municipal, a Lei Orgânica deve atender os princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual. Nela está contida a base que norteia a vida da sociedade local, na soma comum de esforços visando o bem estar social, o progresso e o desenvolvimento de um povo. |
| Legislação Relacionada: Emenda nr. 01/1992 |
| Legislação Relacionada: Emenda nr. 01/2023 |
| Legislação Relacionada: Emenda nr. 01/2021 |
| Legislação Relacionada: Emenda nr. 02/2019 |
| Legislação Relacionada: Emenda nr. 01/2019 |
| Legislação Relacionada: Emenda nr. 03/2017 |
| Legislação Relacionada: Emenda nr. 02/2017 |
| Legislação Relacionada: Emenda nr. 01/2017 |
| Legislação Relacionada: Emenda nr. 02/2011 |
| Legislação Relacionada: Emenda nr. 01/2003 |
| Legislação Relacionada: Emenda nr. 01/1996 |
| Legislação Relacionada: Emenda nr. 01/1995 |
| Texto Original: Lei Orgânica - Nº 1/1990 |
Lei Ordinária Nº 1134, 12 de março de 1990 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a CEMIG a execução de obras de eletrificação da zona rural no Município e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1134/1990 |