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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 19/11/2024 16:22:03


Legislações
Lei Ordinária Nº 777, 31 de dezembro de 1979
Fica criado o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA de Cachoeira de Minas, órgão de Assessoramento da Prefeitura Municipal para fins de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 777/1979
Lei Ordinária Nº 778, 31 de dezembro de 1979
Autoriza o Município a fazer doação de área de terreno para a edificação de conjunto Habitacional
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 778/1979
Lei Ordinária Nº 779, 31 de dezembro de 1979
Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a Comissão de Construção, ampliação e reconstrução dos Prédios Escolares do Estado CARPE
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 779/1979
Lei Ordinária Nº 780, 31 de dezembro de 1979
Faz classificações de vencimentos dos cargos de Funcionários que trabalham nos veículos
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 780/1979
Lei Ordinária Nº 772, 21 de dezembro de 1979
Considera de utilidade Pública faixa de terra
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 772/1979
Lei Ordinária Nº 770, 26 de novembro de 1979
Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1980
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 770/1979
Lei Ordinária Nº 771, 26 de novembro de 1979
Aprova o Orçamento Plurianual para o triênio 1980/82
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 771/1979
Lei Ordinária Nº 769, 5 de novembro de 1979
Aprova o plano de aplicação da CNAE para o exercício de 1980
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 769/1979
Lei Ordinária Nº 766, 20 de setembro de 1979
Autoriza prolongamento de rua e corte de eucalipto para a instalação de uma estação de água.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 766/1979
Lei Ordinária Nº 767, 20 de setembro de 1979
Dá denominações de Ruas ao Loteamento “Beira Rio
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 767/1979