Lei Ordinária Nº 1388, 9 de setembro de 1996
Ementa: Cria Conselho de Alimentação Escolar.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1388/1996

Lei Ordinária Nº 1390, 6 de setembro de 1996
Ementa: Regulamenta as atividades do Serviço de Automóveis de aluguel dentro do território municipal e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1390/1996

Lei Ordinária Nº 1389, 5 de setembro de 1996
Ementa: Abre Crédito Especial.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1389/1996

Lei Ordinária Nº 1387, 30 de agosto de 1996
Ementa: Autoriza a fixação de multas de tributos e taxas municipais, contribuições de melhoria, em dois por cento.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1387/1996

Lei Ordinária Nº 1384, 23 de agosto de 1996
Ementa: Aprova Loteamento "José Borges Resende".
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1384/1996

Lei Ordinária Nº 1385, 23 de agosto de 1996
Ementa: Autoriza a Municipalidade a trocar sementes do Programa Boa Colheita.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1385/1996

Lei Ordinária Nº 1382, 9 de agosto de 1996
Ementa: Dispõe sobre a aprovação de convênio e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1382/1996

Lei Ordinária Nº 1381, 8 de julho de 1996
Ementa: Autoriza doação de rádio transceptor ao Destacamento Militar do Município.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1381/1996

Lei Ordinária Nº 1379, 27 de junho de 1996
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1379/1996

Lei Ordinária Nº 1380, 27 de junho de 1996
Ementa: Autoriza o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1380/1996