Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 19/11/2024 16:22:03
Lei Ordinária Nº 829, 16 de dezembro de 1981 |
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| Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 829/1981 |
Lei Ordinária Nº 828, 22 de novembro de 1981 |
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| Concede abono de Natal aos funcionários estatutários para exercíco de 1981 e 1982 |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 828/1981 |
Lei Ordinária Nº 823, 1 de outubro de 1981 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para a implantação do programa PES |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 823/1981 |
Lei Ordinária Nº 824, 1 de outubro de 1981 |
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| Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Cachoeira de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 824/1981 |
Lei Ordinária Nº 825, 1 de outubro de 1981 |
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| Autoriza doação do acervo bibliotecário da Biblioteca Municipal para a SEE de Minas Gerais |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 825/1981 |
Lei Ordinária Nº 821, 1 de outubro de 1981 |
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| Autoriza aprovação do Plano de Aplicação da CNAE |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 821/1981 |
Lei Ordinária Nº 822, 1 de outubro de 1981 |
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| Autoriza o executivo a dar gratificação |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 822/1981 |
Lei Ordinária Nº 818, 24 de agosto de 1981 |
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| Eleva os vencimentos dos funcionários Municipais para o próximo exercício |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 818/1981 |
Lei Ordinária Nº 819, 24 de agosto de 1981 |
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| Autoriza a ampliação da rede de distribuição de energia eletrica na cidade e proceder a cobrança dos proprietários |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 819/1981 |
Lei Ordinária Nº 820, 24 de agosto de 1981 |
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| Concede subvenções e dá outras providências |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 820/1981 |