Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 19/11/2024 16:22:03
Lei Ordinária Nº 852, 27 de dezembro de 1982 |
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Aprova o loteamento Santa Bárbara de propriedade do Sr. José Antônio de Faria |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 852/1982 |
Lei Ordinária Nº 851, 17 de dezembro de 1982 |
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Autoriza o Executivo Municipal a cercar as divisas do terreno do Patrimônio da Paróquia de Cachoeira de Minas. |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 851/1982 |
Lei Ordinária Nº 850, 1 de dezembro de 1982 |
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde para implantação do serviço de água no Distrito do Itaim |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 850/1982 |
Lei Ordinária Nº 847, 22 de setembro de 1982 |
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Proíbe construção sobre rede pluvial |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 847/1982 |
Lei Ordinária Nº 846, 22 de setembro de 1982 |
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Concede subvenções e dá outras providências |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 846/1982 |
Lei Ordinária Nº 845, 22 de setembro de 1982 |
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Aprova o Plano de Aplicação do INAE |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 845/1982 |
Lei Ordinária Nº 842, 3 de setembro de 1982 |
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Autoriza o Executivo a assinar convênio ou ajuste com a Comissão de construção, ampliação e reconstrução dos prédios |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 842/1982 |
Lei Ordinária Nº 841, 3 de setembro de 1982 |
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Autoriza o chefe do Executivo a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretária de Estado da Educação |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 841/1982 |
Lei Ordinária Nº 844, 20 de agosto de 1982 |
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Eleva os vencimentos dos funcionários para exercício de 1983 |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 844/1982 |
Lei Ordinária Nº 843, 20 de agosto de 1982 |
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Autoriza a venda de ações da CEMIG |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 843/1982 |