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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 19/11/2024 16:22:03


Legislações
Lei Ordinária Nº 942, 27 de fevereiro de 1987
Dispõe sobre o reajuste dos aposentados e pensionista.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 942/1987
Lei Ordinária Nº 939, 30 de novembro de 1986
Cria Escola Municipal com a denominação Neiza Carneiro de Faria
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 939/1986
Lei Ordinária Nº 936, 21 de novembro de 1986
Autoriza a doação de materiais e dá outras providências
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 936/1986
Lei Ordinária Nº 937, 21 de novembro de 1986
Autoriza assinatura de convênio com DAEMG com outras interferências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 937/1986
Lei Ordinária Nº 938, 15 de novembro de 1986
Dispõe sobre o Estatuto do magistério Municipal.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 938/1986
Lei Ordinária Nº 934, 4 de novembro de 1986
Abre crédito suplementar
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 934/1986
Lei Ordinária Nº 935, 4 de novembro de 1986
Autoriza assinatura de convênio, doação de imóveis, construção de benfeitorias e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 935/1986
Lei Ordinária Nº 931, 22 de outubro de 1986
Altera dispositivos da Lei nº 924 de 25 de agosto de 1986
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 931/1986
Lei Ordinária Nº 932, 22 de outubro de 1986
Estima receita e fixa despesa para exercício de 1987
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 932/1986
Lei Ordinária Nº 930, 9 de outubro de 1986
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir de CNEC o Prédio do 2º Grau
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 930/1986