Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 19/11/2024 16:22:03
Lei Ordinária Nº 1072, 18 de março de 1988 |
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| Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, objetivando criar meios mais adequados para a manutenção da ordem e segurança pública. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1072/1988 |
Lei Ordinária Nº 1070, 18 de março de 1988 |
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| “DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEÍCULO DA PREFEITURA” |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1070/1988 |
Lei Ordinária Nº 1071, 18 de março de 1988 |
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| REVOGA A LEI N.º 1.062 DE 08/01/88, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1071/1988 |
Lei Ordinária Nº 1067, 15 de março de 1988 |
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| “ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1067/1988 |
Lei Ordinária Nº 1068, 15 de março de 1988 |
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| AUTORIZA A DOAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1068/1988 |
Lei Ordinária Nº 1069, 15 de março de 1988 |
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| INSERE ÍTEM NO ARTIGO 89 DA LEI N.º 560 DE 22/04/70, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DANDO DIREITO A APOSENTADORIA PROPORCIONAL |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1069/1988 |
Lei Ordinária Nº 1064, 7 de março de 1988 |
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| “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE CACHOEIRA DE MINAS”. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1064/1988 |
Lei Ordinária Nº 1065, 7 de março de 1988 |
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| “AUTORIZA A VENDA DE PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO” |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1065/1988 |
Lei Ordinária Nº 1066, 7 de março de 1988 |
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| INSERE PARÁGRAFO NO ARTIGO 2º DA LEI N.º 655 DE 22/04/76, QUE AUTORIZA E CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1066/1988 |
Lei Ordinária Nº 1063, 2 de fevereiro de 1988 |
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| AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DO BAIRRO CACHOEIRINHA |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1063/1988 |