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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 05/07/2024 15:47:36


Legislações
Lei Ordinária Nº 839, 21 de junho de 1982
Desapropriação de área de terra para o alargamento da rua Bolivar Prado
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 839/1982
Lei Ordinária Nº 838, 16 de junho de 1982
Isenção de impostos Municipais
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 838/1982
Lei Ordinária Nº 837, 29 de março de 1982
Autoriza permuta de terreno (Antônio Ribeiro da Silveiro)
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 837/1982
Lei Ordinária Nº 836, 23 de março de 1982
Autoriza gratificação aos funcionários da unidade Sanitária local.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 836/1982
Lei Ordinária Nº 834, 31 de dezembro de 1981
Autoriza permuta de área de terras com o Sr. José Maria da Costa
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 834/1981
Lei Ordinária Nº 833, 21 de dezembro de 1981
Dispõe sobre denominação de vias públicas do loteamento Vista Alegre
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 833/1981
Lei Ordinária Nº 832, 21 de dezembro de 1981
Autoriza permuta de área com o Sr. Benedito Machado da Silva
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 832/1981
Lei Ordinária Nº 831, 21 de dezembro de 1981
Autoriza permuta de área de terra com Bráz Pereira de Souza
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 831/1981
Lei Ordinária Nº 835, 21 de dezembro de 1981
Modifica o atendimento do médico contratado pela Prefeitura
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 835/1981
Lei Ordinária Nº 829, 16 de dezembro de 1981
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 829/1981