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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 08/05/2025 10:59:22


Legislações
Lei Ordinária Nº 1329, 19 de maio de 1995
AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE – CRC/MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1329/1995
Lei Ordinária Nº 1327, 9 de maio de 1995
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1327/1995
Lei Ordinária Nº 1328, 9 de maio de 1995
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1328/1995
Lei Ordinária Nº 1326, 4 de maio de 1995
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1326/1995
Lei Ordinária Nº 1325, 3 de maio de 1995
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1325/1995
Lei Ordinária Nº 1324, 17 de abril de 1995
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PAGAMENTO DE EXAMES, CONSULTAS MÉDICAS E PAGAMENTO DE PASSAGEM DE ÔNIBUS, NOS CASOS QUE MENCIONA.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1324/1995
Lei Ordinária Nº 1323, 28 de março de 1995
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1323/1995
Lei Ordinária Nº 1322, 20 de março de 1995
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADICIONAR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1994.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1322/1995
Lei Ordinária Nº 1318, 17 de março de 1995
RATIFICA O CONVÊNIO FIRMADO COM O SESI.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1318/1995
Lei Ordinária Nº 1320, 17 de março de 1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 4º E 5º DA LEI N.º 1.304, DE 19 DE OUTUBRO DE 1994.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1320/1995