Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 05/07/2024 15:47:36
Lei Ordinária Nº 851, 17 de dezembro de 1982 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a cercar as divisas do terreno do Patrimônio da Paróquia de Cachoeira de Minas. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 851/1982 |
Lei Ordinária Nº 850, 1 de dezembro de 1982 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde para implantação do serviço de água no Distrito do Itaim |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 850/1982 |
Lei Ordinária Nº 847, 22 de setembro de 1982 |
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| Proíbe construção sobre rede pluvial |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 847/1982 |
Lei Ordinária Nº 846, 22 de setembro de 1982 |
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| Concede subvenções e dá outras providências |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 846/1982 |
Lei Ordinária Nº 845, 22 de setembro de 1982 |
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| Aprova o Plano de Aplicação do INAE |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 845/1982 |
Lei Ordinária Nº 842, 3 de setembro de 1982 |
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| Autoriza o Executivo a assinar convênio ou ajuste com a Comissão de construção, ampliação e reconstrução dos prédios |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 842/1982 |
Lei Ordinária Nº 841, 3 de setembro de 1982 |
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| Autoriza o chefe do Executivo a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretária de Estado da Educação |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 841/1982 |
Lei Ordinária Nº 844, 20 de agosto de 1982 |
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| Eleva os vencimentos dos funcionários para exercício de 1983 |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 844/1982 |
Lei Ordinária Nº 843, 20 de agosto de 1982 |
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| Autoriza a venda de ações da CEMIG |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 843/1982 |
Lei Ordinária Nº 840, 8 de julho de 1982 |
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| Autoriza o Chefe do Executivo a contratar com o BDMG operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 840/1982 |