Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 19/11/2025 17:13:01
Lei Ordinária Nº 1600, 6 de abril de 2000 |
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| AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1600/2000 |
Lei Ordinária Nº 1598, 29 de março de 2000 |
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| Abre Crédito Especial. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1598/2000 |
Lei Ordinária Nº 1599, 29 de março de 2000 |
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| ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1599/2000 |
Decreto Nº 1367, 9 de março de 2000 |
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| Regulamenta Órgão de Controle Interno Municipal. |
| Texto Original: Decretos - Nº 1367/2000 |
Lei Ordinária Nº 1595, 3 de março de 2000 |
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| Cria Departamento de Arrecadação de Tributos e Controle de Cadastro. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1595/2000 |
Lei Ordinária Nº 1596, 3 de março de 2000 |
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| Altera tabela de Empregos de Provimento em Comissão e cria novos cargos. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1596/2000 |
Lei Ordinária Nº 1594, 2 de março de 2000 |
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| Amplia número de vagas, cria Reserva Técnica e altera o Anexo X da Lei n.º 1.404/96, atualizando-o às modificações posteriores. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1594/2000 |
Lei Ordinária Nº 1597, 2 de março de 2000 |
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| Cria Órgão de Controle Interno, define composição, organiza quadro de pessoal, determina suas finalidades e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1597/2000 |
Lei Ordinária Nº 1592, 15 de fevereiro de 2000 |
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| Altera número de cargos do Anexo II da Lei n.º 1.402/96. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1592/2000 |
Lei Ordinária Nº 1593, 15 de fevereiro de 2000 |
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| Autoriza a utilização de Recursos oriundos da venda de lotes para Obras de Iluminação Pública. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1593/2000 |