Lei Ordinária Nº 1136, 2 de abril de 1990
Ementa: AUTORIZA A VENDA OU PERMUTA DO CAMINHÃO MERCEDES 1214 PERTENCENTE À PREFEITURA
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1136/1990

Lei Orgânica Nº 1, 17 de março de 1990
Ementa: Lei Orgânica (LOM) é uma espécie de Constituição Municipal, criada para atender as necessidades e peculiaridades do município. Promulgada pela Câmara Municipal, a Lei Orgânica deve atender os princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual. Nela está contida a base que norteia a vida da sociedade local, na soma comum de esforços visando o bem estar social, o progresso e o desenvolvimento de um povo.
Legislação Relacionada: Emenda nr. 01/1992
Legislação Relacionada: Emenda nr. 01/2023
Legislação Relacionada: Emenda nr. 01/2021
Legislação Relacionada: Emenda nr. 02/2019
Legislação Relacionada: Emenda nr. 01/2019
Legislação Relacionada: Emenda nr. 03/2017
Legislação Relacionada: Emenda nr. 02/2017
Legislação Relacionada: Emenda nr. 01/2017
Legislação Relacionada: Emenda nr. 02/2011
Legislação Relacionada: Emenda nr. 01/2003
Legislação Relacionada: Emenda nr. 01/1996
Legislação Relacionada: Emenda nr. 01/1995
Texto Original: Lei Orgânica - Nº 1/1990

Lei Ordinária Nº 1134, 12 de março de 1990
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a CEMIG a execução de obras de eletrificação da zona rural no Município e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1134/1990

Lei Ordinária Nº 1133, 12 de março de 1990
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM CONSTRUÇÃO DE CERCA
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1133/1990

Lei Ordinária Nº 1130, 2 de março de 1990
Ementa: AUTORIZA A VENDA OU PERMUTA DO TRATOR FIAT 70-CI
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1130/1990

Lei Ordinária Nº 1131, 2 de março de 1990
Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1131/1990

Lei Ordinária Nº 1132, 2 de março de 1990
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DA BALANÇA CACHOEIRA DE MINAS
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1132/1990

Lei Ordinária Nº 1129, 26 de dezembro de 1989
Ementa: REGULAMENTA AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL DENTRO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1129/1989

Lei Ordinária Nº 1124, 11 de dezembro de 1989
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1124/1989

Lei Ordinária Nº 1125, 11 de dezembro de 1989
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1125/1989