Lei Ordinária Nº 1083, 3 de outubro de 1988
Ementa: “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À FIRMA MINAS MÓVEIS ARTESANAIS LTDA.”
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1083/1988

Lei Ordinária Nº 1080, 20 de setembro de 1988
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1989.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1080/1988

Lei Ordinária Nº 1078, 30 de agosto de 1988
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1078/1988

Lei Ordinária Nº 1079, 30 de agosto de 1988
Ementa: REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI N.º 924, DE 25 DE AGOSTO DE 1986 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1079/1988

Lei Ordinária Nº 1076, 10 de junho de 1988
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 1.056 DE 06/11/87, QUE AMPLIA A ZONA URBANA DA CIDADE
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1076/1988

Lei Ordinária Nº 1077, 10 de junho de 1988
Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FAIXA DE TERRA DESTINADA AO DESVIO DA MG 173”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1077/1988

Lei Ordinária Nº 1075, 20 de abril de 1988
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CALÇADÃO DESTA CIDADE
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1075/1988

Lei Ordinária Nº 1073, 19 de abril de 1988
Ementa: “AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1073/1988

Lei Ordinária Nº 1074, 10 de abril de 1988
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO CONSELHO COMUNITÁRIO HABITACIONAL
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1074/1988

Lei Ordinária Nº 1072, 18 de março de 1988
Ementa: Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, objetivando criar meios mais adequados para a manutenção da ordem e segurança pública.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1072/1988