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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 26/06/2025 10:57:24


Legislações
Lei Ordinária Nº 1603, 17 de maio de 2000
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E ÁREAS DE LAZER DA MUNICIPALIDADE.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1603/2000
Lei Ordinária Nº 1604, 17 de maio de 2000
Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1604/2000
Lei Ordinária Nº 1602, 20 de abril de 2000
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1602/2000
Lei Ordinária Nº 1601, 13 de abril de 2000
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1601/2000
Lei Ordinária Nº 1600, 6 de abril de 2000
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1600/2000
Lei Ordinária Nº 1598, 29 de março de 2000
Abre Crédito Especial.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1598/2000
Lei Ordinária Nº 1599, 29 de março de 2000
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1599/2000
Decreto Nº 1367, 9 de março de 2000
Regulamenta Órgão de Controle Interno Municipal.
Texto Original: Decretos - Nº 1367/2000
Lei Ordinária Nº 1595, 3 de março de 2000
Cria Departamento de Arrecadação de Tributos e Controle de Cadastro.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1595/2000
Lei Ordinária Nº 1596, 3 de março de 2000
Altera tabela de Empregos de Provimento em Comissão e cria novos cargos.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1596/2000