Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 04/07/2024 09:31:58
Lei Ordinária Nº 2807, 19 de abril de 2023 |
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| ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CACHOEIRA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2807/2023 |
Decreto Nº 4358, 17 de abril de 2023 |
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| Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| Texto Original: Decreto nr. 4.358 |
Decreto Nº 4359, 17 de abril de 2023 |
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| Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| Texto Original: Decreto nr. 4.359 |
Lei Ordinária Nº 2799, 17 de abril de 2023 |
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| ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE – Aquisição de uniformes para alunos da Creche Municipal Ediléia Monteiro Costa Betsa e dá outras providências. |
| Texto Original: Lei Municipal nr. 2.799 |
Lei Ordinária Nº 2800, 17 de abril de 2023 |
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| CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2022/2025 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 – LEI 2740/2022. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2800/2023 |
Lei Ordinária Nº 2801, 17 de abril de 2023 |
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| ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. – Atendimento de Convênio 1260.01.0018955/2021-66 com a Secretaria de Estado da Educação. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2801/2023 |
Lei Ordinária Nº 2802, 17 de abril de 2023 |
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| Altera a Lei nº 2.176/2010, que declara de Utilidade Pública o Grupo da Melhor Idade Paz e Amor, de Cachoeira de Minas, MG. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2802/2023 |
Lei Ordinária Nº 2803, 17 de abril de 2023 |
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| Altera a Lei 1.667, de 03 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, seu desmembramento e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2803/2023 |
Lei Ordinária Nº 2798, 14 de abril de 2023 |
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| Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Cachoeira de Minas no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí – CIMASP. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2798/2023 |
Portaria Nº 4497, 11 de abril de 2023 |
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| MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO. |
| Texto Original: Portarias - Nº 4497/2023 |