Lei Ordinária Nº 1216, 5 de maio de 1992
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DE ACORDO COM A PORTARIA N.º 319, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO- MEFP, DE 10/04/92.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1216/1992

Lei Ordinária Nº 1212, 5 de maio de 1992
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Saíude
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1212/1992

Lei Ordinária Nº 1210, 18 de março de 1992
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, DECRETOS E PORTARIAS À CÂMARA MUNICIPAL
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1210/1992

Lei Ordinária Nº 1209, 16 de março de 1992
Ementa: CRIA NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1209/1992

Lei Ordinária Nº 1177, 9 de março de 1992
Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DENOMINADO ENCARREGADO DO SERVIÇO DE PESSOAL
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1177/1992

Lei Ordinária Nº 1206, 14 de fevereiro de 1992
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL À SERVIDORES MUNICIPAIS
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1206/1992

Lei Ordinária Nº 1207, 14 de fevereiro de 1992
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA O BLOCO PÉ DE CANA.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1207/1992

Lei Ordinária Nº 1208, 14 de fevereiro de 1992
Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1208/1992

Lei Complementar Nº 2, 17 de dezembro de 1991
Ementa: CRIA EMPREGO, ALTERA NÚMERO DE VAGAS E NÍVEIS DE VENCIMENTO.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 2/1991

Lei Ordinária Nº 1205, 5 de dezembro de 1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE SÉRIES NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1205/1991