Lei Ordinária Nº 1223, 19 de junho de 1992
Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1223/1992

Lei Ordinária Nº 1221, 11 de junho de 1992
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1221/1992

Lei Ordinária Nº 1222, 11 de junho de 1992
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1222/1992

Lei Ordinária Nº 1220, 3 de junho de 1992
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM HOSPITAL ANTÔNIO MOREIRA DA COSTA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ- MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1220/1992

Lei Ordinária Nº 1219, 22 de maio de 1992
Ementa: AUTORIZA DIVISÃO, DESMEMBRAMENTO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1219/1992

Lei Ordinária Nº 1217, 19 de maio de 1992
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1217/1992

Lei Ordinária Nº 1218, 19 de maio de 1992
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1218/1992

Lei Ordinária Nº 1211, 5 de maio de 1992
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1211/1992

Lei Ordinária Nº 1214, 5 de maio de 1992
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉBITOS ATRASADOS AO INSS
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1214/1992

Lei Ordinária Nº 1215, 5 de maio de 1992
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉBITOS ATRASADOS AO INSS
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1215/1992