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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 05/07/2024 15:47:36


Legislações
Lei Ordinária Nº 1289, 11 de abril de 1994
Autoriza o Executivo Municipal a doar padrão de Energia elétrica.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1289/1994
Lei Ordinária Nº 1290, 11 de abril de 1994
Autoriza o Executivo Municipal a doar bens patrimoniais do Município à COPASA/MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1290/1994
Lei Ordinária Nº 1288, 29 de março de 1994
Autoriza o executivo Municipal a outorgar a favor da empresa SÃO PAULO ALPARGATAS S/A , a concessão de uso sobre o imóvel da Municipalidade, e dá outras Providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1288/1994
Lei Ordinária Nº 1287, 28 de março de 1994
Autoriza o Executivo Municipal a prestar auxílio a crianças carentes do Município, portadoras de deficiências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1287/1994
Lei Ordinária Nº 1286, 18 de março de 1994
Autoriza o Executivo Municipal a recompor as perdas dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1286/1994
Lei Ordinária Nº 1285, 19 de janeiro de 1994
ALTERA O ART. 2º DA LEI 1.266 DE 28.09.93.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1285/1994
Lei Ordinária Nº 1284, 30 de dezembro de 1993
Dispõe sobre as alterações e consolidação da Legislação Tributária do Município de Cachoeira de Minas-MG, e Dá outras providências
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1284/1993
Lei Ordinária Nº 1281, 17 de dezembro de 1993
Cria Cargo de provimento em Comissão, denominado Agente Veterinário Sanitarista.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1281/1993
Lei Ordinária Nº 1283, 17 de dezembro de 1993
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com Equipamentos de recepção dos sinais de TV.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1283/1993
Lei Ordinária Nº 1282, 16 de dezembro de 1993
Autoriza o Executivo Municipal a doar Cestas Básicas a famílias carentes do Município
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1282/1993