Portaria Nº 4503, 24 de abril de 2023
Ementa: Autoriza servidor público municipal a conduzir veículos da Frota municipal.
Texto Original: Portarias - Nº 4503/2023

Portaria Nº 4502, 24 de abril de 2023
Ementa: Nomeia Comissão de Avaliação de Imóvel particular para fins de desapropriação amigável e servidão administrativa.
Texto Original: Portarias - Nº 4502/2023

Portaria Nº 4499, 19 de abril de 2023
Ementa: MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Texto Original: Portarias - Nº 4499/2023

Portaria Nº 4498, 19 de abril de 2023
Ementa: NOMEIA SERVIDORA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINADO “CHEFE DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTROLE DE CADASTRO”.
Texto Original: Portarias - Nº 4498/2023

Portaria Nº 4501, 19 de abril de 2023
Ementa: AUTORIZA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A CONDUZIR VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.
Texto Original: Portarias - Nº 4501/2023

Portaria Nº 4500, 19 de abril de 2023
Ementa: Autoriza servidores públicos municipais conduzirem veículos da frota municipal.
Texto Original: Portarias - Nº 4500/2023

Decreto Nº 4360, 19 de abril de 2023
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Texto Original: decreto nr. 4.360

Lei Ordinária Nº 2804, 19 de abril de 2023
Ementa: Altera dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2804/2023

Lei Ordinária Nº 2805, 19 de abril de 2023
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. – Emenda Parlamentar 8449/2021 – Plano de Trabalho 646/2022 - Convênio 1261002938/2022/SEE.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2805/2023

Lei Ordinária Nº 2806, 19 de abril de 2023
Ementa: CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2022/2025 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 – LEI 2740/2022.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2806/2023