Lei Ordinária Nº 1464, 2 de outubro de 1997
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1464/1997

Lei Ordinária Nº 1463, 2 de outubro de 1997
Ementa: “Estrutura a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1463/1997

Lei Ordinária Nº 1461, 18 de setembro de 1997
Ementa: Autoriza concessão de subvenções para o Exercício de 1998, as entidades que menciona.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1461/1997

Lei Ordinária Nº 1462, 18 de setembro de 1997
Ementa: Altera dispositivo da Lei n.º 1.262, de 17.07.93, que instituí o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1462/1997

Lei Ordinária Nº 1458, 4 de setembro de 1997
Ementa: Revoga a Lei n.º 1.448 de 26/06/97.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1458/1997

Lei Ordinária Nº 1459, 4 de setembro de 1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com equipamentos de recepção dos sinais de TV.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1459/1997

Lei Ordinária Nº 1460, 4 de setembro de 1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de uso de bem público a pessoa que menciona.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1460/1997

Lei Ordinária Nº 1455, 21 de agosto de 1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar termo aditivo ao Convênio firmado com a EMATER-MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1455/1997

Lei Ordinária Nº 1456, 21 de agosto de 1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fornecer transporte para alunos do 2º grau.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1456/1997

Lei Ordinária Nº 1457, 21 de agosto de 1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a favor da Creche Comunitária Nosso Lar a concessão de uso sobre imóvel abaixo especificado e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1457/1997