Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 28/11/2024 10:25:56
Lei Ordinária Nº 1555, 17 de junho de 1999 |
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| Dispõe sobre a emissão de Receitas Médicas e Odontológicas pelos Profissionais da Saúde do Município de Cachoeira de Minas. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1555/1999 |
Lei Ordinária Nº 1556, 17 de junho de 1999 |
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| Modifica o Anexo I da Lei n.º 1.402, no que se refere ao quantitativo dos servidores encarregados, ocupantes de função gratificada. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1556/1999 |
Lei Ordinária Nº 1552, 4 de junho de 1999 |
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| Altera a redação do Inciso I do Artigo 1º, da Lei n.º 1.529 de 26/01/98, que institui o regime de adiantamento de numerário, mediante prévio empenho, do município de Cachoeira de Minas. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1552/1999 |
Lei Ordinária Nº 1553, 4 de junho de 1999 |
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| Autoriza a transferência de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas, para o patrimônio da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1553/1999 |
Lei Ordinária Nº 1550, 20 de maio de 1999 |
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| Aprova modificação do Loteamento “Prefeito Domiciano Machado Homem” e autoriza seu loteamento e alienação. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1550/1999 |
Lei Ordinária Nº 1551, 20 de maio de 1999 |
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| Acrescenta Inciso III e parágrafos 1º, 2º e 3º no Artigo 64 da Lei n.º 1.403/96, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1551/1999 |
Lei Ordinária Nº 1546, 6 de maio de 1999 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar desapropriação amigável. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1546/1999 |
Lei Ordinária Nº 1547, 6 de maio de 1999 |
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| Cria cargo de Secretária- Datilógrafa, alterando o Anexo da Lei n.º 1404/96, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Saúde e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1547/1999 |
Lei Ordinária Nº 1548, 6 de maio de 1999 |
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| Aprova o complemento do Loteamento José Borges Rezende e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1548/1999 |
Lei Ordinária Nº 1549, 6 de maio de 1999 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a pagar indenização de um barracão ao Sr. Francisco de Paula |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1549/1999 |