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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 19/11/2024 16:22:03


Legislações
Lei Ordinária Nº 2823, 6 de setembro de 2023
Altera a Lei nº 2.819 de 10/08/2023 e dá outras providências.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.823/2023
Portaria Nº 4584, 6 de setembro de 2023
Dispõe sobre a nomeação de concursado.
Texto Original: Portaria nr. 4.584/2023
Decreto Nº 4394, 6 de setembro de 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Texto Original: Decreto nr. 4.394/2023
Decreto Nº 4395, 6 de setembro de 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Texto Original: Decreto nr. 4.395/2023
Decreto Nº 4396, 6 de setembro de 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Texto Original: Decreto nr. 4.396/2023
Decreto Nº 4397, 6 de setembro de 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Texto Original: Decreto nr. 4.397/2023
Portaria Nº 4582, 5 de setembro de 2023
PRORROGA O PRAZO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR MOTIVO DE DOENÇA DE ENTE FAMILIAR (Art. 94-A da Lei 1.682/2002) CONCEDIDA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 4.563/2023.
Texto Original: Portaria nr. 4.582/2023
Portaria Nº 4583, 5 de setembro de 2023
Dispõe sobre a nomeação de concursado.
Texto Original: Portaria nr. 4.583/2023
Portaria Nº 4580, 4 de setembro de 2023
Concede licença maternidade a servidora que menciona.
Texto Original: Portaria nr. 4.580/2023
Portaria Nº 4581, 4 de setembro de 2023
Majoração em 10% do adicional por tempo de serviço ao servidor especificado.
Texto Original: Portaria nr. 4.581/2023