Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 30/04/2025 09:30:15
Lei Ordinária Nº 1841, 26 de dezembro de 2005 |
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| Determina que os proprietários de cães perigosos, ou de raças notoriamente violentas, utilizem o equipamento de segurança chamado “focinheira” nos animais, quando transitarem em parques, praças e vias públicas de Cachoeira de Minas. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1841/2005 |
Lei Ordinária Nº 1842, 26 de dezembro de 2005 |
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| Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder Servidor(a) Municipal para prestar serviços ao Poder Legislativo. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1842/2005 |
Lei Ordinária Nº 1840, 20 de dezembro de 2005 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos profissionais do Magistério Municipal do Ensino Fundamental. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1840/2005 |
Lei Ordinária Nº 1838, 16 de dezembro de 2005 |
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| Autoriza o município de Cachoeira de Minas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1838/2005 |
Lei Ordinária Nº 1839, 16 de dezembro de 2005 |
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| Lei do Plano Plurianual 2006-2009. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1839/2005 |
Lei Ordinária Nº 1837, 30 de novembro de 2005 |
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| Autoriza o município de Cachoeira de Minas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1837/2005 |
Lei Ordinária Nº 1836, 28 de novembro de 2005 |
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| Autoriza concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1836/2005 |
Lei Ordinária Nº 1835, 18 de novembro de 2005 |
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| Cria a Biblioteca Pública Municipal. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1835/2005 |
Lei Ordinária Nº 1827, 9 de novembro de 2005 |
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| "ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1827/2005 |
Lei Ordinária Nº 1828, 9 de novembro de 2005 |
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| Altera dispositivos da Lei n.º 1.771, de 18 de Junho de 2004, Lei Diretrizes Orçamentárias – LDO. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1828/2005 |