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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 30/04/2025 09:30:15


Legislações
Lei Ordinária Nº 1876, 17 de maio de 2006
CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2006/2009.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1876/2006
Lei Ordinária Nº 1877, 17 de maio de 2006
Abre Crédito Especial ao Orçamento.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1877/2006
Lei Ordinária Nº 1878, 17 de maio de 2006
Autoriza reajuste salarial dos Servidores Municipais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1878/2006
Lei Ordinária Nº 1867, 3 de maio de 2006
CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, NO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2006/2009.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1867/2006
Lei Ordinária Nº 1868, 3 de maio de 2006
Abre Crédito Especial ao Orçamento.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1868/2006
Lei Ordinária Nº 1869, 3 de maio de 2006
Abre Crédito Especial ao Orçamento.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1869/2006
Lei Ordinária Nº 1870, 3 de maio de 2006
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel municipal, para empresa que menciona e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1870/2006
Lei Ordinária Nº 1866, 24 de abril de 2006
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1866/2006
Lei Ordinária Nº 1865, 6 de abril de 2006
Autoriza concessão de uso de Bem imóvel do Município ao 35º Grupo de Escoteiros Ajubi de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1865/2006
Lei Ordinária Nº 1864, 22 de março de 2006
Estabelece as normas de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Cachoeira de Minas e seu respectivo procedimento.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1864/2006