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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 29/11/2024 13:01:57


Legislações
Lei Ordinária Nº 1653, 26 de junho de 2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de uso de veículo ao Destacamento de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, localizado neste Município.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1653/2001
Lei Ordinária Nº 1654, 26 de junho de 2001
Institui normas para autorização de funcionamento de dragas de extração de areia e cascalho no Município de Cachoeira de Minas-MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1654/2001
Lei Ordinária Nº 1648, 20 de junho de 2001
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1648/2001
Lei Ordinária Nº 1649, 20 de junho de 2001
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências – “Bolsa Escola”
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1649/2001
Lei Ordinária Nº 1650, 20 de junho de 2001
Autoriza a instalação de antena de rádio na torre de retransmissão de sinais de TV do Município.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1650/2001
Lei Ordinária Nº 1651, 20 de junho de 2001
DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS À CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1651/2001
Lei Ordinária Nº 1647, 20 de junho de 2001
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1647/2001
Lei Ordinária Nº 1652, 20 de junho de 2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a exploração econômica de locação de local para barracas de comércio ambulante e estacionamento de veículos na área da Fogueira de São Pedro, deste ano de 2001, à APAE desta Cidade.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1652/2001
Decreto Nº 1441, 8 de maio de 2001
Regulamenta as Leis n° 1.529/98 e 1.552/99, que tratam do regime de adiantamento de numerário, mediante prévio empenho, do município de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Decretos - Nº 1441/2001
Lei Ordinária Nº 1646, 23 de abril de 2001
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1646/2001