Lei Ordinária Nº 1692, 5 de junho de 2002
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1692/2002

Lei Ordinária Nº 1693, 5 de junho de 2002
Ementa: Regulamenta a execução de serviços de pavimentação, de meio-fio e de calçadas nos logradouros do Município de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1693/2002

Lei Ordinária Nº 1690, 15 de maio de 2002
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1690/2002

Lei Ordinária Nº 1691, 15 de maio de 2002
Ementa: Declara de Utilidade Pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1691/2002

Lei Ordinária Nº 1687, 30 de abril de 2002
Ementa: Autoriza a celebração de Convênio entre os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Cachoeira de Minas, objetivando a utilização de veículo da Municipalidade.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1687/2002

Lei Ordinária Nº 1689, 30 de abril de 2002
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1689/2002

Lei Ordinária Nº 1686, 17 de abril de 2002
Ementa: Autoriza a doação de imóvel pertencente à Municipalidade para a empresa COMPET MINAS LTDA.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1686/2002

Lei Ordinária Nº 1684, 3 de abril de 2002
Ementa: Altera o Art. 1º da Lei 1.657/01, que Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providencias.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1684/2002

Lei Ordinária Nº 1685, 3 de abril de 2002
Ementa: “Cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas”
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1685/2002

Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Nº 1682, 20 de março de 2002
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Lei Municipal nr. 1.682/2002