Lei Ordinária Nº 1711, 22 de novembro de 2002
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2003.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1711/2002

Lei Ordinária Nº 1712, 22 de novembro de 2002
Ementa: Autoriza alienação dos prédios das escolas municipais rurais que estão desativadas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1712/2002

Lei Ordinária Nº 1713, 22 de novembro de 2002
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.626, de 26 de outubro de 2.000, que autoriza alienação de imóvel pertencente à municipalidade.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1713/2002

Lei Ordinária Nº 1709, 16 de outubro de 2002
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1709/2002

Lei Ordinária Nº 1710, 16 de outubro de 2002
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Empresa Jornalística como Órgão Oficial de divulgação do Município.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1710/2002

Lei Ordinária Nº 1705, 26 de agosto de 2002
Ementa: Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1705/2002

Lei Ordinária Nº 1706, 26 de agosto de 2002
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1706/2002

Lei Ordinária Nº 1707, 26 de agosto de 2002
Ementa: Revoga a Lei Municipal n.º 617, de 06 de dezembro de 1.973, que “dispõe sobre inscrição de funcionários no IPSEMG de contratados e Assessoriados no INPS e revoga a Lei 478 de 31 de outubro de 1.967”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1707/2002

Lei Ordinária Nº 1708, 26 de agosto de 2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder parcelamento de dívida junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1708/2002

Lei Ordinária Nº 1703, 21 de agosto de 2002
Ementa: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.440/97, alterado pela Lei nº 1.449/97, que aprovou o Loteamento São José e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1703/2002