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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 30/04/2025 09:30:15


Legislações
Lei Ordinária Nº 1940, 16 de novembro de 2006
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1940/2006
Lei Ordinária Nº 1941, 16 de novembro de 2006
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1941/2006
Lei Ordinária Nº 1942, 16 de novembro de 2006
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1942/2006
Lei Ordinária Nº 1943, 16 de novembro de 2006
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1943/2006
Lei Ordinária Nº 1944, 16 de novembro de 2006
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1944/2006
Lei Ordinária Nº 1945, 16 de novembro de 2006
Cria o Parque Ecológico Municipal Vereador Antônio Francisco da Costa - Antônio Amâncio, destinado sua área à zona de proteção ambiental do Município de Cachoeira de Minas e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1945/2006
Lei Ordinária Nº 1909, 9 de novembro de 2006
Autoriza concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1909/2006
Lei Ordinária Nº 1910, 9 de novembro de 2006
Autoriza o Poder Executivo a contratar Empresa de Transporte Coletivo.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1910/2006
Lei Ordinária Nº 1911, 9 de novembro de 2006
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1911/2006
Lei Ordinária Nº 1912, 9 de novembro de 2006
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1912/2006